Conexões Legais: Onde o Direito Encontra Estratégia e Inovação no Mercado Financeiro
Por Cíntia Falcão*
Algumas conexões mudam tudo. É com esse espírito que convido você a embarcar comigo nesta nova jornada na Future Law 360º, por meio da coluna Banking — um espaço onde o Direito deixa de ser um fim em si mesmo e se torna ponte para inovação, estratégia e transformação no mercado financeiro.
Minha história com a Future Law começou em 2018, quando coordenei o primeiro curso voltado ao mercado financeiro: LGPD para o Mercado Financeiro (isso antes mesmo da lei entrar em vigor). Desde então, tenho acompanhado de perto a evolução do setor e a sede de quem nele atua por uma visão mais ampla, conectada, prática e multidisciplinar.
Essa coluna nasce para atender a essa demanda: um lugar para decodificar as mudanças, conectar pontos e antecipar movimentos — sempre com o olhar estratégico do Direito e o radar sintonizado na Agenda BC#, que hoje guia as principais transformações no sistema financeiro brasileiro.
Mas por que a Agenda BC#?
Porque ela não é apenas uma diretriz institucional. É um mapa do futuro.
Lançada pelo Banco Central em 2020, essa agenda substitui e atualiza a BC+, incorporando novos pilares como sustentabilidade, inclusão, inovação e cidadania financeira — temas que afetam diretamente o crédito, a concorrência, a proteção do consumidor e os modelos de negócio.
A partir dela, vamos tratar de temas como Open Finance, Pix, fintechs, crédito sustentável, inteligência artificial, regulação bancária, proteção de dados e riscos climáticos, sempre com profundidade, leveza e conexão com o mundo real.
Vamos começar conhecendo um pouco sobre cada uma das dimensões da Agenda BC#?
1. Inclusão Financeira: o crédito como ponte, não como privilégio
Milhões de brasileiros ainda têm conta, mas não têm acesso de verdade aos serviços financeiros. Vivem na “beirada do sistema”, sem crédito, sem segurança e sem perspectiva.
A Agenda BC# quer virar esse jogo com iniciativas como contas digitais acessíveis; crédito com menos burocracia para micro e pequenos negócios; educação financeira como política pública (vide a Resolução Conjunta nº 8).
Essa não é só uma pauta econômica. É uma pauta social. É sobre garantir que o sistema funcione para todos — e não apenas para os mesmos de sempre.
2. Competição: a quebra dos velhos monopólios
O sistema bancário já foi um clube fechado. Hoje, as fintechs, bancos digitais e big techs estão redesenhando o jogo e a regulação tem tentado acompanhar o ritmo.
Aqui, vamos explorar como:
• O Open Finance empodera o cliente e redistribui poder;
• O Pix transforma a experiência e a liquidez do mercado;
• A regulação de criptoativos, smart contracts e IA redefine os riscos (e os direitos);
• E como a segurança cibernética se torna base de confiança num mundo de dados abertos.
Afinal, a competição não é o fim — é o meio para inovação, melhores serviços e mais justiça de mercado.
3. Transparência: quando a informação deixa de ser vantagem e vira direito
O mercado financeiro historicamente operou com assimetrias: quem sabia mais, ganhava mais. A Agenda BC# propõe o oposto: mais clareza nas regras, nas taxas, nos riscos. E mais acesso a dados que antes eram restritos a poucos.
• Política monetária mais acessível;
• Indicadores claros de estabilidade financeira;
• Prestação de contas real e compreensível.
Porque sem transparência, não há confiança. E sem confiança, não há crédito que sustente crescimento.
4. Sustentabilidade Financeira: o crédito verde deixou de ser nicho
A pauta ESG não é mais tendência, é exigência. E o sistema financeiro já entendeu isso: riscos climáticos e impactos sociais agora entram na conta da regulação.
Vamos tratar aqui de:
• Normas de governança e de risco socioambiental;
• Linhas de crédito para projetos sustentáveis;
• O papel jurídico na mitigação de riscos e conformidade ambiental.
Sustentabilidade não é só sobre o planeta — é sobre o futuro das instituições financeiras e da própria economia. Como diz o querido Hugo Bethlem, presidente do Conselho do Capitalismo Consciente Brasil: toda empresa precisará se adequar considerando a regra dos 3 Cs: consciência, compliance ou constrangimento. Cada qual escolhe por qual caminho seguir!
5. Cidadania Financeira: o consumidor no centro da estratégia
Entre cláusulas abusivas e spreads bancários, mora um tema essencial: a proteção de quem toma crédito.
Com mais competição e tecnologia, aumentam também os conflitos — e o Direito tem papel central nesse equilíbrio.
Vamos discutir por aqui soluções alternativas de conflitos; a litigância predatória e seu impacto real no crédito; a necessária transparência na comunicação com o cliente; a educação financeira; dentre tantos aspectos fundamentais para garantir a cidadania financeira do consumidor dos serviços bancários.
Temos que buscar um mercado mais justo, onde consumidores são vistos como parceiros, não como risco.
Assim, a proposta desta coluna é abrir espaço para o debate, a análise crítica e a construção de soluções reais. Sem juridiquês desnecessário. Sem distanciamento da realidade. Vamos juntos pensar um mercado financeiro mais moderno, inclusivo, eficiente e, sobretudo, humano.
Porque onde há conexão entre Direito e estratégia, há possibilidade de transformação. E se tiver temas ou provocações, a coluna também é sua. Vamos juntos!
Sobre a Coordenação
Cintia Falcão é diretora executiva da ACREFI - Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento. Advogada especialista em direito bancário e digital, atua há 21 anos com consultoria jurídica e regulatória. Pós-graduada em relações de consumo pela PUC/SP, especialista em direito digital e MBA em Finanças pelo Insper. Coordenadora e coautora da obra Direito Exponencial: O Papel das Novas Tecnologias no Jurídico do Futuro, coautora das obras Sistema Financeiro em Movimento, Banking 4.0, LGPD Aplicada e Editora Convidada da 6ª edição da RDTEC – Revista do Direito e as Novas Tecnologias.