Por Fernanda Rocha Pogliesi*
1. Introdução
Posicionar o Jurídico como vetor estratégico e articulador de impacto sustentável é um desafio presente nas companhias, que caminha, a passos largos, para sua efetivação.
Trata-se de uma visão arrojada e atualizada de um departamento que atua em momentos de crise e contingência, trazendo aos stakeholders envolvidos um posicionamento firme de segurança, de sustentabilidade e, principalmente, de mitigação de riscos.
Nessa perspectiva, o Jurídico está inserido no conjunto das melhores práticas de governança corporativa, entendida essa como um conjunto de iniciativas que visam garantir transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
E diante desse contexto quais rotinas e fluxos devem os departamentos jurídicos adotar em seus contextos diários, visando ter um papel não reativo e distante da realidade do negócio, mas, sim, de catalizador de soluções, aprimorador de processos, guardião de compliance e, finalmente, um parceiro estratégico para as companhias.
São esses os pontos que pretendemos explorar brevemente neste texto.
2. Práticas sustentáveis nos departamentos jurídicos
A atuação dos departamentos jurídicos vem evoluindo à medida que os espaços de discussão de problemas passaram a contar com uma multiplicidade de atores que, juntos, aportam para o cerne do debate visões multidisciplinares. De um modelo em que advogados interagiam apenas reativamente e no pós-crise, avançamos para um modelo em que a inserção desses profissionais é considerada primordial para uma apuração mais acurada, diversificada e ponderada dos temas. Trata-se de fazer parte do sistema integral das companhias e não apenas de uma parte dele, não mais segregando, como antes, pontos de vista e abordagens.
E aqui reside uma das principais práticas que elevam os departamentos jurídicos para o centro decisório: conhecer e fazer parte do negócio, entendendo-o como força motriz no âmbito da contextualização dos fatos e da maturidade da compreensão dos eventos que os circundam. O objetivo deste artigo é aprofundar não apenas os aspectos técnico-jurídicos que envolvem os fatos, mas, antes, revelar as circunstâncias que conduzem as companhias ao processo de tomada de decisão, os seus aspectos culturais e a finalidade perseguida pelos administradores.
Ter assento, portanto, nos ambientes de tomada de decisão e nas salas de gestão de crise implica ter uma visão clara dos contornos estratégicos envolvidos no debate. Nessa posição, o jurídico atua tanto como agente técnico e catalizador das nuances jurídicas presentes, quanto como agente de relacionamento e de aprofundamento da leitura dos cenários.
Com base em tal assertiva, é essencial conhecer a cultura da companhia, como colocado anteriormente. O apetite para a tomada de riscos, os movimentos que serão adotados no xadrez da crise e o papel de cada ator são definidos com base nas crenças, valores, normas e práticas que moldam a identidade e o modo de funcionamento da companhia.
O jurídico, neste contexto, agregará valor estratégico e impacto positivo à medida que tais atributos forem de seu domínio, permitindo que suas intervenções encontrem eco concreto na vivência da companhia. A distância do advogado do modo de agir e pensar dos envolvidos acaba tornando sua participação inócua e afasta de maneira indesejada o aporte de visões, esclarecimentos e quiçá soluções da mesa do debate.
Especialmente diante de um país com uma alta carga de insegurança e instabilidade jurídicas (inflação legislativa e excessiva judicialização), a verdadeira imersão no cotidiano dos negócios da companhia e a vivência efetiva das dores, dos desafios e dos resultados a alcançar dos seus clientes internos permite posicionar o Jurídico como facilitador e potencializador e não um censor ou inibidor contumaz de práticas inovadoras, corrigindo eventuais rotas, em tempos e movimentos compatíveis com os respectivos estágios dos projetos e das ações que são levados a analisar.
Tal qual a cultura, o domínio sobre as normas internas e externas que circundam a questão sob exame é de fundamental importância. Trata-se de agregar ao cenário profissionais especializados que poderão somar à análise, a par de experiências próprias, compartilhando abordagens já testadas ou até mesmo inovadoras com algum grau de conforto e segurança.
Ter uma rede de apoio estratégica constitui, assim, um diferencial competitivo importante para atravessar o momento de crise. Essa rede não se forma do dia para a noite; ao contrário, é sobre identificar e construir parceiros ao longo da jornada que, conhecendo igualmente a cultura da companhia, formam um escudo de proteção que dele se pode valer ao menor sinal de ruído.
Há atributos imprescindíveis que permitem aos departamentos jurídicos se diferenciarem e impactarem positivamente a tomada de decisões, em especial: (i) domínio sobre a cultura e formação de rede de apoio; e (ii) vivência e networking. A preparação e o estado de atenção são, igualmente, características que ampliam a capacidade de reação dos advogados e a possibilidade de eles afetarem positivamente o ambiente de discussão.
A preparação ganha especial destaque. Ela caminha junto com o domínio do negócio, mas inclui uma formação a partir de diferentes fontes e repertórios trazendo ao departamento jurídico uma visão sistêmica diferenciada e não reducionista.
Nesse particular, em estruturas Jurídicas mais robustas uma sugestão é se aproximar de escolas ou centro de estudos jurídicos que consigam disponibilizar ao time jurídico programas e estruturas curriculares mais flexíveis e adaptadas às necessidades e lacunas de conhecimento, mas que também possam trazer novas perspectivas e novas abordagens de enfrentamento das complexidades cotidianas dos negócios.
Para além dos desafios do próprio Direito, cabe, nesse viés, ao advogado permitir-se conhecer, aprofundar-se e, principalmente, interessar-se por outras áreas de conhecimento. Um profissional com formação versátil agrega ao debate diferentes pontos de vista e, por que não dizer, vivências e relacionamentos particulares capazes de oxigenar a controvérsia.
Finalmente, o estado de atenção requer perspicácia. É um estado bastante típico do advogado que, na sua vivência diária, posiciona-se como leitor e analista atento do contexto em que está inserido, permitindo antecipar e trazer para a administração pontos cegos ainda não mapeados.
E nos pontos cegos moram as principais oportunidades. É de fundamental importância a malícia e o propósito firme de aprofundar os caminhos a partir de análises não óbvias e tangíveis à primeira abordagem. Um olhar sagaz e atento habilita que o departamento jurídico some esforços ao deslinde da matéria, não apenas para tratar sobre os fundamentos jurídicos envolvidos, mas com o intuito de fazer a diferença sob todos os vieses e complexidades envolvidas.
3. O Jurídico como articulador de impacto
Ser um agente de transformação e manutenção cultural, apoiar a administração na tomada de decisão, ter uma visão multidisciplinar e tecnicamente apurada, como vimos, são primordiais para que o jurídico exerça um papel diferenciado no dia a dia dos negócios. Não bastar saber o Direito, é preciso ir muito além para se manter relevante e conectado com as melhores práticas.
Tratamos sobre algumas boas práticas no capítulo anterior e visando agregar alguns outros tópicos, cabe-nos ressaltar:
(i) A busca por eficiência permanente: trata-se de otimizar os recursos, trazendo tecnologia, recursos e pessoas que tornem os departamentos menos onerosos, mais rentáveis e, principalmente, com foco no negócio e não em si mesmos;
(ii) A comunicação clara e transparente: um bom advogado, que pretende estar no centro das discussões do negócio, precisa saber se comunicar com qualidade e clareza. O juridiquês não tem lugar; ao contrário, a comunicação precisa ser no tom do negócio, no linguajar claro que permita que a técnica perpasse o discurso sem dificuldade e na lógica de uma argumentação eficiente, sem distorções;
(iii) A medição de resultados aprimorada: nesse ponto, não se trata apenas de implementar indicadores de desempenho de resultado financeiro e contábil, e, sim, de implementar medições que conversem com as necessidades do negócio, com suas prioridades e objetivos estratégicos. É medir o que realmente agrega valor naquele estágio da companhia e não se acomodar com medições tradicionais e já consolidadas; e
(iv) A atuação como agente de conformidade legal: o jurídico como guardião de compliance, da garantia de aderência às normas e regulamentos em parceria com outras áreas da companhia. Uma atuação proativa, atenta aos movimentos sociais e internos que permitam conferir à organização um dinamismo na adaptação às normas e, até mesmo, no aproveitamento de oportunidades legislativas.
Essas práticas consolidam uma abordagem sistêmica do departamento jurídico atual que, somadas e integradas, tornam possível um desempenho diferenciado, de impacto concreto para o negócio e alheio ao lugar-comum. A eficiência dos recursos e a capacitação dos agentes envolvidos legitimam a participação da área no centro da tomada de decisões a partir do aporte de visões qualificadas e diferenciadas.
4. Conclusão
Vimos que o estabelecimento de iniciativas e fluxos diferenciados permitem ao jurídico se posicionar no contexto das melhores práticas de governança corporativa.
Diante dos desafios e oportunidades do ambiente corporativo contemporâneo, fica evidente que o departamento jurídico deve assumir um papel protagonista na construção de valor sustentável. Ao adotar práticas inovadoras, desenvolver uma visão multidisciplinar e atuar de forma integrada com as demais áreas da empresa, o jurídico se posiciona como um verdadeiro articulador de impacto.
Mais do que garantir conformidade legal, o jurídico moderno contribui ativamente para a transparência, equidade e responsabilidade— pilares fundamentais da boa governança. Assim, sua atuação estratégica não apenas mitiga riscos, mas também impulsiona decisões mais conscientes, sustentáveis e alinhadas aos objetivos de longo prazo da organização.
Sobre a Autora
Fernanda Rocha Pogliesi é Diretora Corporativa Jurídica do Grupo Energisa e Especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas
Sobre a Coordenação
